TJPA 0800502-94.2023.8.14.0013

EMENTA: APELAÇÃO PENAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR - ART. 129, § 9º, DO CPB. Apelante que em meio a uma discussão com sua ex-companheira a segurou pelos braços e a empurrou pelo peito, causando na vítima lesões confirmadas pelo laudo pericial. Alegação defensiva de ausência de dolo, requerendo a desclassificação para o delito de lesão corporal culposa, bem como o reconhecimento e aplicação da atenuante da confissão, art. 65, III, d, do CP, com mitigação da Súmula 231…