TJPA 0817360-74.2025.8.14.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0817360-74.2025.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO. AGRAVANTE: ROSILENE FERNANDES DA SILVA AGRAVADO: MUNICIPIO DE ANANINDEUA DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto por contribuinte contra decisão que determinou a emenda da petição…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0006777-80.2004.8.14.0006
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL nº 0006777-80.2004.8.14.0006 RELATORA: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: PAULO SÉRGIO NAZARÉ BORGES PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ISAÍAS MEDEI…
TJPA 0813635-30.2023.8.14.0006
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA. CONFISSÃO. PARCIAL PROVIMENTO DE UM DOS RECURSOS. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO…
TJPA 0800267-79.2023.8.14.0029
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PRELIMINAR DE NULIDADE AFASTADA. FURTO QUALIFICADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PENA BASE MANTIDA. CAUSA DE AUMENTO DO ART. 155, § 1º, DO CP. MULTA. REGIME INICIAL FECHADO. RECU…
TJPA 0002225-54.2018.8.14.0015
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. NULIDADE DO RECONHECIMENTO DE PESSOA. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DOSIMETRIA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E…