TJPA 0002225-54.2018.8.14.0015
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. NULIDADE DO RECONHECIMENTO DE PESSOA. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DOSIMETRIA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra a r. sentença proferida pelo d. Juízo da 1ª Vara Criminal de Castanhal, que condenou o apelante pela prática do crime de roubo majorado pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma de fogo, nos termos…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0852295-81.2023.8.14.0301
DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE REAJUSTE DE PROVENTOS. POLICIAL MILITAR DA RESERVA REMUNERADA. REVISÃO DE PROVENTOS. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DO…
TJPA 0854157-87.2023.8.14.0301
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NULIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ANULAÇÃO ADMINISTRATIVA DO ATO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA.…
TJPA 0857224-26.2024.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL E DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta cont…
TJPA 0802351-91.2024.8.14.0005
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROGRESSÃO HORIZONTAL. RECURSO DESPROVIDO. A UNANIMIDADE. I. CASO EM EXAME 1. O recurso. Ape…