TJPA 0813635-30.2023.8.14.0006
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA. CONFISSÃO. PARCIAL PROVIMENTO DE UM DOS RECURSOS. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra a r. sentença proferida pelo d. Juízo da 4ª Vara Criminal de Ananindeua/PA, que condenou os recorrentes pela prática do crime previsto no art. 157, § 2º, II, e § 2º-A, I, do CP, aplicando-lhes as penas de oito (08) anos e quatro (04) meses…
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