TJPA 0815939-83.2024.8.14.0000
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA. ÓSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA ANTES DA INTERPOSIÇÃO DA APELAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1-Agravo Interno contra decisão monocrática agravada concedeu o efeito suspensivo à Apelação, por reconhecer que não há razões objetivas que justifiquem o enquadramento da demanda em rito diverso do postulado pelo proponente, pelo que não poderia, o Magistrado ter sentenciado o…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0820420-55.2025.8.14.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. REGIME SEMIABERTO HARMONIZADO. INDEFERIMENTO. CRIME HEDIONDO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AUSÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO AO BENEFÍCIO. APLICAÇÃO EXCEPCIONAL DA SÚMULA VINCULANTE Nº 56 DO STF. ANÁLISE…
TJPA 0894881-02.2024.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS INTERMEDIÁRIAS. ART. 485, IV, DO CPC. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA…
TJPA 0801623-81.2024.8.14.0124
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. ART. 932 DO CPC. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. OFENSA AO PRINCÍP…
TJPA 0801978-56.2023.8.14.0050
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. FRACIONAMENTO INDEVIDO…