TJPA 0801978-56.2023.8.14.0050
PROCESSUALEMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. FRACIONAMENTO INDEVIDO DA PRETENSÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento à apelação, mantendo sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485,…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0004773-82.2014.8.14.0018
APELAÇÕES PENAIS. ARTIGO 157, §2º, INCISOS I, II E V, DO CÓDIGO PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO PRIMEIRO APELANTE PELA PRESCRIÇÃO NA MODALIDADE INTERCORRENTE. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. ABSOLVIÇÃO DO SEGUNDO APELANTE E…
TJPA 0805683-68.2018.8.14.0040
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO JULGADO IMPROCEDENTE. IRRESIGNAÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. ALEGAÇÃO DE CONSTRIÇÃO ILEGAL SOBRE O PATRIMÔNIO DA EMBARGANTE. R…
TJPA 0847871-30.2022.8.14.0301
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC-15. VÍCIO NO PREPARO RECURSAL NÃO SANADO. DETERMINAÇÃO RE…
TJPA 0824498-09.2018.8.14.0301
AGRAVO INTERNO EM EMBRAGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DA TUTELA DE URGÊNCIA. CITAÇÃO VÁLIDA. AVISO DE RECEBIMENTO…