TJPA 0002184-46.2012.8.14.0032
PROCESSUALEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS E DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. RECURSO CABÍVEL: AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELAÇÃO INCABÍVEL. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno em apelação cível interposto por Karine Pastana Menezes contra decisão monocrática que não conheceu da apelação manejada…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0807394-58.2023.8.14.0000
PROCESSO Nº 0807394-58.2023.8.14.0000 AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ AGRAVADO: IORAN CARVALHO CAVALCANTE (ADVOGADOS: RAMON BARBOSA DA CRUZ E SHEILA COSTA SANTOS) PROCURADOR DE JU…
TJPA 0823633-35.2022.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL. CRIME DE ROUBO. ART. 157, §2º, II E V, E §2ºA, I, (PRIMEIRA VÍTIMA), E ART. 157, §2º, II, E §2º-A, INCISO I, (SEGUNDA VÍTIMA), C/C ART. 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PLEITO DE DECOTE DA MAJORANTE DE EMPREGO…
TJPA 0000162-12.2008.8.14.0046
APELAÇÃO PENAL MINISTERIAL – ART. 33, DA LEI 11.343/06 1) PEDIDO CONDENATÓRIO – PRESENÇA DE PROVAS CAPAZES DE SUBSIDIAR O ÉDITO CONDENATÓRIO EM RELAÇÃO AO CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES – PROCEDÊNCIA. Materialidade e…
TJPA 0000185-12.2013.8.14.0036
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO. EXCLUSÃO DA MAJORANTE DA ARMA DE FOGO E REDUÇÃO DA PENA-BASE. IMPOSSIBILIDADE - ABRANDAMENTO DO REGIME DE PENA. CABIMENTO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - DECLARAÇÃO, DE OF…