TJPA 0826539-32.2025.8.14.0000
PROCESSUALEMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA NÃO APRECIADO PELO JUÍZO A QUO. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Habeas Corpus impetrado em favor de paciente presa preventivamente por suposta prática do crime previsto no art. 33 da Lei nº 11.343/2006, alegando ilegalidade da custódia e ausência de justa causa para sua manutenção. Sustentação de que teria ocorrido abuso de autoridade durante abordagem policial e que a…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0000605-48.2013.8.14.0058
AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO DE RECURSO ESPECIAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 1.030, I, DO CPC, BEM COMO A INADMITE POR FALTA DE PREQUESTIONAMENTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 1030, V, DO CPC. NÃO PROVIMENTO.…
TJPA 0831349-30.2019.8.14.0301
AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RECURSO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO, COM BASE NO ART. 1.030, I, “B”, do CPC. ALEGAÇÃO DE QUE O CASO NÃO SE AMOLDA À TESE FIXADA PELO SUPREMO TRIB…
TJPA 0807395-48.2020.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0807395-48.2020.8.14.0000 AGRAVANTE: MARIA DO CARMO DE MORAES PANTOJA, EDIVANILSA BARBOSA DE SOUSA, CLEYTON DA SILVA COSTA, ELLEM…
TJPA 0817913-33.2021.8.14.0301
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0817913-33.2021.8.14.0301 APELANTE: CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA Advogado do(a) APELANTE: RENATA RIBEIRO DE S…