TJPA 0831349-30.2019.8.14.0301
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RECURSO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO, COM BASE NO ART. 1.030, I, “B”, do CPC. ALEGAÇÃO DE QUE O CASO NÃO SE AMOLDA À TESE FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL Nº 837311/PI (TEMA 784/STF). AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Acordam os Desembargadores do…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0023981-76.2014.8.14.0301
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. ADEPARÁ. APROVAÇÃO E NOMEAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO COMO TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR. PRETENSÃO DE ENQUADRAMENTO EM CARGO DE CARÁTER FINALÍSTICO. AUMENTO DE VENCIME…
TJPA 0814814-17.2023.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE CONCESSÃO JUSTIÇA GRATUITA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. IMPROVIMENTO.DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECI…
TJPA 0835040-47.2022.8.14.0301
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. APOSENTADORIA. CONTRATADA PELO REGIME CLT. INAPLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR N° 125/2019. INCIDÊNCIA DO “TEMPUS REGIT ACTUM”. MANUTENÇ…
TJPA 0815304-39.2023.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. REINTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL À SAÚDE, À VIDA E À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. RESPONSABILIDADE DO ESTADO PARA PROVER E/OU C…