TJPA 0826384-29.2025.8.14.0000
TRIBUTÁRIOEMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME Habeas corpus com pedido liminar impetrado em favor de JOSÉ RAIMUNDO PEREIRA, apontando como autoridade coatora o Juízo da 1ª Vara de Juiz das Garantias das Comarcas do Interior, nos autos do procedimento investigativo que apura a suposta prática do crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal Brasileiro).…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PRELIMINAR CONFUNDIDA COM O MÉRITO. ABSOLVIÇÃO E DESCLASSIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. PROVAS COESAS. PALAVRA DA VÍTIMA COM ESPECIAL VALOR PROBATÓRIO. GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA. DOSIMETRIA. A…
TJPA 0801177-68.2022.8.14.0053
ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – 1ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0801177-68.2022.8.14.0053. COMARCA DE ORIGEM: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGU-PA APELANTE: PEDRO MOTA DE ALENCAR REPRESENTANTE LEGAL: LARIS…
TJPA 0825984-15.2025.8.14.0000
PROCESSO Nº 0825984-15.2025.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 1º TURMA DE DIREITO PENAL AÇÃO: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL AGRAVANTE: EDILSON DE JESUS LOPES REPRESENTANTE LEGAL: AGRAVADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO DE PENA…
TJPA 0803976-40.2023.8.14.0024
DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, IV, C/C § 2º-A, II, DO CP). FEMINICÍDIO POR MENOSPREZO OU DISCRIMINAÇÃO À CONDIÇÃO DE MULHER. PLEITO DE I…