TJPA 0004187-19.2019.8.14.0067
PROCESSUALAPELAÇÃO PENAL – HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS – IMPROCEDÊNCIA – DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA NÃO CONFIGURADA - APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/8 (UM OITAVO) POR CADA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL VALORADA NEGATIVAMENTE – IMPROCEDÊNCIA – INEXISTÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO DO RÉU - AUMENTO DA FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO DA PENA REFERENTE À TENTATIVA PARA O MÁXIMO LEGAL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) – IMPROCEDÊNCIA – GRANDE PARTE DO…
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