TJPA 0805173-97.2022.8.14.0401
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO PENAL. ROUBO. ART. 157, § 2º, I E VII, DO CPB. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. APLICAÇÃO AO CASO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. RECONHECIMENTO DO ESTADO DE NECESSIDADE OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE ROUBO TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS FIRMES E CONCISOS PRESTADOS PELAS VÍTIMAS E CORROBORADO PELOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS QUE EFETUARAM A PRISÃO DO APELANTE EM FLAGRANTE, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM DESCLASSIFICAÇÃO PARA…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0802961-11.2023.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACOLHIMENTO PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO MUNICÍPIO AGRAVANTE. HOMOLOGAÇÃO DE VALORES INCONTROVERSOS. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DESNECESSIDADE. DEC…
TJPA 0802489-78.2021.8.14.0000
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRETENSÃO DE REFORMA. CABIMENTO. OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FORAM OPOSTOS, POR MEIO DE PETIÇÃO JUNTADA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO. ERRO ESCUSÁVEL…
TJPA 0800008-79.2020.8.14.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RECORRENTE É O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO EVENTUALMENTE VÍTIMA DA LESÃO. RECURSO EM FAVOR DOS AGENT…
TJPA 0800115-59.2021.8.14.0010
“APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. DESISTÊNCIA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. CABIMENTO NA ESPÉCIE. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. APRESENTAÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. In casu resta evidente o cabimento da condenação do…