TJPA 0821153-21.2025.8.14.0000
PENALTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS 0821153-21.2025.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO DE DIREITO PENAL PACIENTE: WIRLLEN DA SILVA LOPES IMPETRANTE: Paulo Nascimento Trindade Júnior (OAB/PA 23.530) IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM/PA CONSTITUCIONAL E DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (LEI Nº 12.850/2013). TRÁFICO DE DROGAS (LEI Nº 11.343/2006). ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA E FALTA DE CONTEMPORANEIDADE DO…
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HABEAS CORPUS. FURTO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPOSTA DESPROPORCIONALIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR. PRETENSA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BAGATELA. COACTA MULTIRREINCIDENTE. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE.…
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HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. EXCESSO DE PRAZO NA ULTIMAÇÃO PROCESSUAL NÃO EVIDENCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. INOCORRÊNCIA. ORDE…
TJPA 0001464-29.2011.8.14.0060
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N.º 0001464-29.2011.8.14.0060 COMARCA: TOMÉ-AÇU / PA (VARA ÚNICA). APELANTE: MAPFRE SEGUROS E SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. ADVOGADA: LUANA SILVA SANTOS (…