TJPA 0803573-12.2024.8.14.0000
PENALHABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº. 0803573-12.2024.8.14.0000 PACIENTE: ROBSON CARLOS MESQUITA DA SILVA IMPETRANTE: ALEXANDRE PIRES (OAB/PA Nº 12.401) AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DE INQUÉRITOS POLICIAIS E MEDIDAS CAUTELARES DE BELÉM/PA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS EMENTA HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. CRIME DE ROUBO MAJORADO SUPOSTAMENTE PRATICADO PELO PACIENTE. REVOGAÇÃO…
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