Decisão · TJPA

TJPA 0001464-29.2011.8.14.0060

Rel. Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES2ª Turma de Direito Privadojulgado em 2024-04-16
PENAL
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N.º 0001464-29.2011.8.14.0060 COMARCA: TOMÉ-AÇU / PA (VARA ÚNICA). APELANTE: MAPFRE SEGUROS E SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. ADVOGADA: LUANA SILVA SANTOS (OAB/PA nº. 16.292) APELADA: PÂMELA DE QUADROS SOUZA ADVOGADA: LUCIANA MORAES CORDEIRO (OAB/PA nº. 16.168) RELATOR: Des. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. DPVAT. FALTA DE INTERESSE DE AGIR POR AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO.…

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de TJPA em Penal

TJPA 0800044-58.2023.8.14.0084
Desembargadora KÉDIMA LYRA2025-07-21
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. MAJORANTE DO ART. 40, III, DA LEI Nº 11.343/2006. FRAÇÃO MÍNIMA MANTIDA. TRÁFICO PRIVILEGIADO. APLICAÇÃO DA MINORANTE NO PATAMAR MÁXIMO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM…
TJPA 0009859-10.2018.8.14.0013
Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR2025-07-21
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO NA FORMA TENTADA. NULIDADE POR VÍCIO NO RECONHECIMENTO PESSOAL AFASTADA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO REJEITADO. RECONHECIMENTO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO PELA TENTATIVA. DOSIMETRIA R…
TJPA 0801743-80.2024.8.14.0074
Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA2025-07-21
Ementa: Direito penal. Apelação criminal. Violência doméstica. Lesão corporal e ameaça. Manutenção da dosimetria. Bis in idem não configurado. Recurso conhecido e desprovido. I. Caso em exame 1. Apelação criminal interpo…
TJPA 0019465-91.2020.8.14.0401
Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR2025-07-21
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Ape…