TJPA 0802396-13.2024.8.14.0000
PENALHABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. EXCESSO DE PRAZO NA ULTIMAÇÃO PROCESSUAL NÃO EVIDENCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Hipótese em que não se evidencia desídia processual atribuível ao Poder Judiciário ou aos órgãos encarregados da persecução penal, considerando que o feito tramita de maneira regular e de acordo com a sua complexidade, tendo completado apenas 6 meses de…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0811625-60.2025.8.14.0000
ACÓRDÃO HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0811625-60.2025.8.14.0000 IMPETRANTE: ALADIR SIQUEIRA JUNIOR, OAB/PA 11.147 PACIENTE: JAMISON AISLANO DA SILVA FONSECA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA VARA…
TJPA 0812562-70.2025.8.14.0000
EMENTA: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA NA PRISÃO PREVENTIVA. PRISÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. ORDEM DENEGADA. I. Caso em exame 1. Trata-se de…
TJPA 0804888-41.2025.8.14.0000
EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. DESPROPORCIONALIDADE DA PENA. MATÉRIA DECIDIDA EM APELAÇÃO PENAL. INVIABILIDADE DE REAPRECIAÇÃO NA VIA ELEITA. PEDIDO NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME. I – CASO EM…
TJPA 0810266-75.2025.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. PROCESSO Nº 0810266-75.2025.8.14.0000. IMPETRANTES: Diego Moraes Lopes, OAB/PA 34.201; João Vitor Salomão da Silva Nascimento, OAB/PA 34.731. PACIENTE: JHONES GOMES DA SILV…