TJPA 0800004-32.2026.8.14.0000
TRIBUTÁRIO“HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA. INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. DENEGAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ORDEM DENEGADA.” I. Caso em Exame Trata-se de habeas corpus liberatório impetrado em favor de paciente preso em flagrante em 25 de dezembro de 2025 pela suposta prática de tentativa de homicídio. A prisão em flagrante foi convertida em preventiva sob o…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0806735-26.2023.8.14.0040
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. HIPÓTESES TAXATIVAS DO ART.1022 DO CPC. NÃO CABIMENTO. O ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ FOI ADEQUADAMENTE APLICADO. RECURSO…
TJPA 0830853-64.2020.8.14.0301
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. OMISSÃO QUANTO À FIXAÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS AD…
TJPA 0843436-13.2022.8.14.0301
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA (DIFAL). LEI COMPLEMENTAR Nº 190/2022. ANTERIORIDADE NONAGESIMAL. INAPLICABILIDADE DA ANTERIORIDADE ANUAL.…
TJPA 0875899-42.2021.8.14.0301
Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. VALORES RECEBIDOS ACIMA DO TETO CONSTITUCIONAL. VERBAS ALIMENTARES. BOA-FÉ DO BENEFICI…