TJPA 0802066-45.2026.8.14.0000
PENALHABEAS CORPUS CRIMINAL COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº. 0802066-45.2026.8.14.0000 PACIENTE: JOZIEL RABELO DE CASTRO. IMPETRANTE: ANTUNES MULLER VINHOTE DE VASCONCELOS (OAB/PA 20.527). IMPETRADO: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Óbidos/PA. Processo originário: 0003832-42.2018.8.14.0035. RELATOR: SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA, Desembargador. EMENTA: HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO SIMPLES (ART. 121, CAPUT, DO CP). INDEFERIMENTO DE ROL DE TESTEMUNHAS APRESENTADO FORA DO…
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