TJPA 0804112-41.2025.8.14.0000
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERADA A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL E PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. EVIDENCIADA A CONTEMPORANEIDADE DA MEDIDA EXTREMA. INSUFICIÊNCIA DAS CAUTELARES DIVERSAS QUE JÁ FOI RECONHECIDA EM MANDAMUS ANTERIORMENTE IMPETRADO. ORDEM DENEGADA NA PARTE CONHECIDA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado contra decisão que decretou a prisão preventiva do paciente,…
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Outras decisões de TJPA em Penal
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TJPA 0801316-73.2022.8.14.0003
PROCESSO ApCrim N.º 0801316-73.2022.8.14.0003 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE ALENQUER/PA APELANTE: VALDENILSON SOARES PEREIRA ADVOGADO: DR. JADSON SOARES DA SILVA OAB/PA 30.303 APELADO: MINI…
TJPA 0800092-41.2021.8.14.0034
APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO (ART. 16, IV DA LEI Nº 10.826/03). AUSÊNCIA DE PERÍCIA. CRIME DE MERA CONDUTA. CABIMENTO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. PROCESSO SENTENCIADO. RECURSO C…
TJPA 0005598-86.2019.8.14.0006
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (art. 33 DA LEI 11.343/2006). RECURSO DEFENSIVO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. NEUTRALIZAÇÃO DE VETORES JUDICIAIS. FUNDAMENTAÇÃO INERENTE AO TIPO PENAL. INOCORRÊNCIA. VARIEDADE E NATUREZ…