TJPA 0803036-45.2026.8.14.0000
PENALHABEAS CORPUS CRIMINAL COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº. 0803036-45.2026.8.14.0000 PACIENTE: CARLOS VINICIOS DA SILVA MARREIROS. IMPETRADO: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Xinguara/PA. Processo originário: 0800486-76.2026.8.14.0065. RELATOR: SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA, Desembargador. EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006). PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR. NÃO CONHECIMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.…
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Outras decisões de TJPA em Penal
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