TJPA 0810588-21.2023.8.14.0015
PENALEMENTA: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES. DOSIMETRIA DA PENA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. CAUSA DE AUMENTO DE PENA. CONCURSO DE PESSOAS COMPROVADO. FIXAÇÃO DA MAJORANTE EM 1/2 (METADE). RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal contra sentença que condenou o recorrente à pena de 09 (nove) anos de reclusão e ao pagamento de 40 (quarenta) dias-multa, em regime inicial fechado,…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0072610-38.2015.8.14.0401
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. LATROCÍNIO. ART. 157, § 3º, II DO CÓDIGO PENAL. RECURSO MINISTERIAL. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA A FIM DE QUE SEJA O APELADO CONDENADO. ALEGAÇÃO DE PROVAS FARTAS E SUFICIENTES A SUST…
TJPA 0017508-86.2014.8.14.0006
ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0017508-86.2014.8.14.0006 COMARCA DE ORIGEM: 4ª VARA PENAL DE ANANINDEUA/PA APELANTE: EDSON VANDO DA SILVA SANTOS DEFENSORA PÚBLICA: PAULA BARROS…
TJPA 0012805-69.2017.8.14.0051
APELAÇÃO PENAL – LESÃO CORPORAL PRATICADA NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER – 1) REDUÇÃO DA PENA-BASE PARA O MÍNIMO LEGAL – INVIABILIDADE – CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS REAVALIADAS QUE JUSTIFICAM…
TJPA 0015223-23.2014.8.14.0006
ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – 1ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0015223-23.2014.8.14.0006 COMARCA DE ORIGEM: VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ANANINDEUA APELANTE: LUCIANO SANTOS COSTA DEFENSORIA…