TJPA 0014565-02.2019.8.14.0401
PENALDIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PALAVRA DA VÍTIMA. PROVA ISOLADA E INSUFICIENTE. MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal em que se pretende a reforma de sentença que absolveu o réu da imputação do crime previsto no art. 129, § 9º, do Código Penal, com fundamento na insuficiência de provas (art. 386, VII, do CPP). II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em determinar se a palavra isolada da…
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EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MÃE DE CRIANÇAS MENORES. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR. INDEFERIMENTO. EXPOSIÇÃO DOS MENORES A AMBIENTE D…