TJPA 0800709-30.2026.8.14.0000
PENALHABEAS CORPUS CRIMINAL COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº. 0800709-30.2026.8.14.0000 PACIENTE: RAFAEL CARDOSO DA SILVA AUTORIDADE COATORA: Juízo da Vara do Juiz das Garantias da Região Metropolitana de Belém Processo de origem: 0820299-85.2025.8.14.0401 RELATOR: SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA, Desembargador. EMENTA: HABEAS CORPUS. AMEAÇA, PERSEGUIÇÃO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. TESE DE EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL. SUPERVENIÊNCIA DO RELATÓRIO FINAL DA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0801424-43.2024.8.14.0000
PROCESSO Nº 0801424-43.2024.8.14.0000 REVISÃO CRIMINAL SEÇÃO DE DIREITO PENAL REQUERENTE(S): FLÁVIO BARATA MONTEIRO REQUERIDO(AS): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR(A): DES(A) EVA DO AMARAL COELHO REVISOR(A): DES(A) KÉ…
TJPA 0800456-66.2021.8.14.0081
Direito Administrativo. apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Lei Municipal nº 330/1992. Adicional de nível superior. Adicional de tempo de serviço. Cabimento das gratificações. Apelante não comprovou fato impediti…
TJPA 0804197-27.2025.8.14.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADOS E CORRUPÇÃO DE MENORES. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. UTILIZAÇÃO DO WRIT COMO SUCEDÂNEO DE APELAÇÃO CRIMINAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. FLAGRANTE ILEGALIDA…
TJPA 0001584-76.2017.8.14.0023
Apelação Cível. Improbidade Administrativa. Preliminar de Cerceamento de Defesa. Rejeitada. Conduta Dolosa Não Demonstrada. Ausência De Ato De Improbidade Administrativa. Nova Redação Da Lei De Improbidade Administrativa…