TJPA 0804197-27.2025.8.14.0000
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADOS E CORRUPÇÃO DE MENORES. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. UTILIZAÇÃO DO WRIT COMO SUCEDÂNEO DE APELAÇÃO CRIMINAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. FLAGRANTE ILEGALIDADE. INEXISTÊNCIA. ORDEM NÃO CONHECIDA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas Corpus impetrado em favor de paciente condenado à pena de 7 anos e 8 meses de reclusão e 95 dias-multa, em regime fechado, pela prática dos crimes de roubo majorado em continuidade delitiva (4 vezes) e corrupção…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0002989-75.2018.8.14.0068
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DECRETO CONDENATÓRIO. ART. 157, §2º, II E §2ª-A, I, DO CP. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. NEGATIVA DE AUTORIA. IMPROCEDÊNCIA. AUTORIA CONSTATADA, MATERIALIDADE CONFIRMADA. DEPOIMENTOS SÓ…
TJPA 0001026-52.2017.8.14.0008
EMENTA: APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DEFENSIVO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INCABÍVEL. DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS EM CONSONÂNCIA COM AS OUTRAS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA MINORANTE DE TRÁFIC…
TJPA 0000485-96.2020.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL. CRIME DE AMEAÇA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR (art. 147 caput DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. DETENÇÃO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INVIÁVEL. AUTORIA E MATERIALIDADE…
TJPA 0003623-92.2016.8.14.0601
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PENAL RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROC. N° 0003623-92.2016.8.14.0601 CAPITULAÇÃO PENAL: CALÚNIA RECORRENTE: FERNANDO EUTRÓPIO DE SOUSA (THIAGO COLLARES PALMEIRA –…