TJPA 0828223-89.2025.8.14.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE PRISÃO DOMICILIAR. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado contra decisão do d. Juízo da Vara Criminal da Comarca de Benevides/PA, que manteve a prisão preventiva do paciente, denunciado pela prática do crime previsto no art. 217-A, do CP, por supostos abusos sexuais cometidos contra sua neta desde os seis anos de…
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TJPA 0820125-52.2024.8.14.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. REQUISITO SUBJETIVO. MÁ CONDUTA CARCERÁRIA. REQUISITO NÃO PREENCHIDO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em execução penal interp…
TJPA 0004316-83.2015.8.14.0028
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO VIRTUAL REALIZADO APÓS DEFERIMENTO DE PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL. ERR…
TJPA 0003433-67.2020.8.14.0059
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. CRIME DE AMEAÇA NO ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR - ART. 147, CAPUT, C/C ART. 61, I E II, ‘E’ E ‘F’, DO CPB, E ART. 7º, II, DA LEI 11.340/06. Trata-se de crime de ameaça, praticado contra a mulher, n…