TJPA 0003433-67.2020.8.14.0059

EMENTA: APELAÇÃO PENAL. CRIME DE AMEAÇA NO ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR - ART. 147, CAPUT, C/C ART. 61, I E II, ‘E’ E ‘F’, DO CPB, E ART. 7º, II, DA LEI 11.340/06. Trata-se de crime de ameaça, praticado contra a mulher, no âmbito das relações domésticas, onde o apelante, sob provável efeito de álcool e drogas se dirigiu à residência da irmã e passou a ameaçá-la de morte e de atear fogo à casa. Denúncia que apontou a prática do delito previsto no art. 147, do CP, tendo o magistrado, em sentença,…