TJPA 0004316-83.2015.8.14.0028
PROCESSUALEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO VIRTUAL REALIZADO APÓS DEFERIMENTO DE PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL. ERROR IN PROCEDENDO. NULIDADE DO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. I. CASO EM EXAME Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela Ré/Agravante (RESIDENCIAL CIDADE JARDIM MARABÁ LTDA. - SPE) em face de Acórdão (Id. Num. 20722097) que negou provimento a Agravo…
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