TJPA 0800476-28.2024.8.14.0089
PENALACÓRDÃO: ______________. SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO. PROCESSO Nº: 0800476-28.2024.8.14.0089 ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MELGAÇO-PA APELANTE: RODRIGO LOPES PUREZA DEFENSORIA PÚBLICA: APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA RELATORA: DESª. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS. EMENTA: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL LEVE (ART. 129, CAPUT, CP). INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E DESCLASSIFICAÇÃO PARA VIAS DE FATO. REJEITADAS. MATERIALIDADE…
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EMENTA: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. I. Caso em exame 1. Trata-se de habeas corpus impetrado em fav…
TJPA 0808216-76.2025.8.14.0000
EMENTA: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. I. Caso em exame 1. Trata-se de habeas corpus impetrado sob a alegação de constrangimento il…
TJPA 0807925-76.2025.8.14.0000
PENAL E PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/6 DE FORMA INDIVIDUALIZADA. REVISÃO CRIMINAL CONHECIDA E JULGADA PROCEDENTE. I. Caso em exame 1. Trata-se de ação de Revisão C…
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Ementa: Direito Penal e Processual Penal. Apelação criminal. Tráfico ilícito de entorpecentes (art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006). Ingressos em domicílio. Flagrante delito. Materialidade e autoria comprovadas. Descla…