TJPA 0808216-76.2025.8.14.0000
PENALEMENTA: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. I. Caso em exame 1. Trata-se de habeas corpus impetrado sob a alegação de constrangimento ilegal, em razão da suposta ausência de fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva do paciente. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se a decisão que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva está devidamente…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0002115-08.2011.8.14.0401
EMENTA: APELAÇÃO PENAL – 171, CAPUT, DO CP – ESTELIONATO –RECURSO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO – SENTENÇA ABSOLUTÓRIA – PEDIDO DE CONDENAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – CARÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA DO CRIME – AUSÊNCIA DE DOLO – CO…
TJPA 0811609-77.2023.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. ARTIGO 121, §2º, INCISOS I E IV E §4º (PARTE FINAL), E ART. 121, §2º, I C/C ART. 14, §2º, II (DUAS VEZES), NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. F…
TJPA 0007519-95.2010.8.14.0006
PROCESSO ApCrim N.º 0007519-95.2010.8.14.0006 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE ANANINDEUA/PA APELANTE: WILLIAM EDIVALDO DE ASSUNÇÃO ALMEIDA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRI…
TJPA 0000514-33.2009.8.14.0046
ACÓRDÃO N.º: ____________. SECRETARIA DA 1ª TURMA DE DIREITO PENAL. APELAÇÃO PENAL. PROCESSO N.º: 0000514-33.2009.8.14.0046. COMARCA DE ORIGEM: COMARCA DE RONDON DO PARÁ. APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ –…