TJPA 0004568-84.2017.8.14.0006
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. FEMINICÍDIO. PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE LINGUAGEM. INEXISTÊNCIA. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. INDEFERIMENTO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em Sentido Estrito interposto contra decisão que pronunciou o acusado OZEIAS RODRIGUES DE MOURA como incurso nas sanções do art. 121, § 2º, incisos II e IV, § 2º-A, I,…
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CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. EXECUÇÃO PENAL. REGIME SEMIABERTO. APENADO EM LIBERDADE E DOMICÍLIADO NA COMARCA DA CONDENAÇÃO (BREVES). REMESSA DA GUIA DE EXECUÇÃO À VEP/RMB SEM A REALIZAÇÃO DOS ATOS INICIAIS, COMO A A…
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EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006). PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA BUSCA PESSOAL E INVASÃO DE DOMICÍLIO. INOCORRÊNCIA. DENÚNCIA ANÔNIMA CORROBORADA PELA TENTATIVA…
TJPA 0802450-08.2026.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006) E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 2º DA LEI Nº 12.850/13). PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO FLAGRANTE E EXCESSO DE PRAZO NA AUDIÊNCIA…
TJPA 0804644-78.2026.8.14.0000
ACÓRDÃO N.º HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. PROCESSO N.º 0804644-78.2026.8.14.0000. IMPETRANTE: Alexandre Augusto de Pinho Pires, OAB-PA N.º 12.401. PACIENTE: VALMIR DOS SANTOS AMORIM. IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA…