TJPA 0804411-81.2026.8.14.0000
TRIBUTÁRIOEMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006). PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA BUSCA PESSOAL E INVASÃO DE DOMICÍLIO. INOCORRÊNCIA. DENÚNCIA ANÔNIMA CORROBORADA PELA TENTATIVA DE FUGA. FUNDADA SUSPEITA CONFIGURADA. CRIME PERMANENTE. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. APREENSÃO DE EXPRESSIVA QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGAS E APETRECHOS TÍPICOS DA TRAFICÂNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. SÚMULA Nº 08 DO TJPA.…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0812785-44.2021.8.14.0006
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. CONDUÇÃO SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL. ATROPELAMENTO DE TRANSEUNTE EM FAIXA DE PEDESTRES. COMPROVAÇÃO DA EMBRIAG…
TJPA 0811558-73.2024.8.14.0051
PROCESSO Nº 0811558-73.2024.8.14.0051 APELAÇÃO PENAL ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: 1ª Vara Criminal da Comarca de Santarém/PA APELANTE: Luiz Carlos Feitosa Pereira (Defensoria Pública) APEL…
TJPA 0800506-64.2025.8.14.0045
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES PATRIMONIAIS. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. EMPREGO DE FORÇA FÍSICA CONTRA A VÍTIMA. DOLO DIRECIONADO À PESSOA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO.…
TJPA 0823840-97.2023.8.14.0401
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DO DECISUM. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Ap…