TJPA 0000606-15.2017.8.14.0051
TRIBUTÁRIORECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INCISOS I, III E IV, C/C ART. 29, DO CPB). TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. NULIDADE POR EXCESSO DE LINGUAGEM REJEITADA. QUALIFICADORAS MANTIDAS. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE UM DOS RÉUS DECLARADA DE OFÍCIO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. A Defesa dos Pronunciados ESTELIANO MARINHO DOS SANTOS, CLEIDSON CORREA DA FONSECA, BRENDO GOMES TENORIO, AUGUSTO DE AZEVEDO NOBRE e MAX…
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