TJPA 0000681-26.2019.8.14.0070
PENALEmenta: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. IMPRUDÊNCIA NA MANOBRA DE CONVERSÃO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA E DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INVIABILIDADE. NÃO COMPENSAÇÃO DE CULPAS NO DIREITO PENAL. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta por João Darco Afonso Miranda contra sentença que o condenou pelo crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor, previsto no art. 302…
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