TJPA 0820346-98.2025.8.14.0000
PROCESSUALACÓRDÃO N.º: _______ Habeas Corpus com Pedido de Liminar PROCESSO N.º 0820346-98.2025.8.14.0000 IMPETRANTE: Adv. Thays Oliveira Gonçalves (OAB/PA nº 33.095) PACIENTE: ROBERTO OSVALDO DA CRUZ MALATO IMPETRADO: Juízo da Vara Única de Salvaterra PROCURADORA DE JUSTIÇA: Célia Filocreão RELATORA: Desa. Vania Fortes Bitar DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. CONTEXTO DE GRAVE VIOLÊNCIA ANTERIOR. INVASÃO DE DOMICÍLIO COM ARMA BRANCA. VÍTIMA…
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