TJPA 0011432-13.2011.8.14.0051
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA PREJUDICIAL DE INCONSTITUCIONALIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO JULGADO PREJUDICADO PARA ADEQUAR O CASO AO JULGAMENTO DA ADI Nº 6.321/PA. 1. Inicialmente, verifico ser o caso de reconhecer, de ofício, a prejudicial de inconstitucionalidade, para adequar o caso ao julgamento da ADI nº 6.321/PA, tendo em vista que os julgados do STF em controle concentrado de…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0805730-89.2023.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE REJEITOU EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE PERITO CONTÁBIL JUDICIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE NENHUMA DAS HIPÓTESES DE SUSPEIÇÃO DO ART. 145, DO CPC. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBIA À PARTE AGRAVANTE. ART.…
TJPA 0824636-73.2018.8.14.0301
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DE EXONERAÇÃO E SUSPENSÃO DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORA. SENTENÇA REFORMADA PARA DENEGAR A SEGURANÇA. ALEGAÇÃO DE ARBITRARIEDADE…
TJPA 0001303-66.2013.8.14.0054
APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE INGRESSO - FALTA DE COMPROVAÇÃO PELA PARTE AUTORA – INDEFERIMENTO DA INICIAL E CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO. CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA…
TJPA 0002759-76.2011.8.14.0133
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº. ApCrim 0002759-76.2011.8.14.0133 ORIGEM: COMARCA DE MARITUBA – PA APELANTE: ANTONIO RAIMUNDO DAMASCENO DOS SANTOS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ DEFEN…