TJPA 0818103-84.2025.8.14.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA SIGNIFICATIVA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento interposto por K. R. Cazuza Ltda contra decisão do Juízo da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Castanhal que, nos autos de demanda ajuizada em face de instituição bancária, indeferiu o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, determinando o…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0010201-47.2015.8.14.0200
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. CÓDIGO PENAL MILITAR - ART. 298. DESACATO A SUPERIOR. PRELIMINAR – PRESCRIÇÃO SENTENÇA CONDENATÓRIA. TRÂNSITO EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO. DENÚNCIA RECEBIDA EM AGOSTO DE 2015. SENTENÇA CONDENATÓRIA…
TJPA 0806291-16.2023.8.14.0000
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. ROUBO MAJORADO SUPOSTAMENTE PRATICADO CONTRA ADOLESCENTE. PREPONDERÂNCIA DA VULNERABILIDADE DA VÍTIMA ENQUANTO ELEMENTO INFORMATIVO DA CONDUTA DELITUOSA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. COMPETÊ…
TJPA 0805316-28.2022.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. POSSIBILIDADE. ESGOTAMENTO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO. EXECUTADA NÃO LOCALIZADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA. ART. 8º DA LEI 6.830/80. RECURSO CONHECIDO E PROV…
TJPA 0808018-78.2021.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXECUÇÃO FISCAL. EXECUTADO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PETIÇÃO REQUERENDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL RECEBIDA COMO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. DECI…