TJPA 0816500-44.2023.8.14.0000
TRIBUTÁRIOHABEAS CORPUS PARA TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL – HOMICÍDIO CONTRA À VÍTIMA RAFAEL FARIAS MAIA (art. 121, §2°, IV e VII, c/c 69, 29 e 70, todos do CPB, c/c art. 2º, §2º e §3º, da Lei 12.850/2013) – HOMICÍDIO TENTADO CONTRA À VÍTIMA RAIMUNDO NONATO BATISTA MONTEIRO (art. 121, c/c 14, II, 69, 29 70 e 73, todos do CPB, c/c art. 2º, §2º e §3º, da Lei 12.850/13) – INÉPCIA DA DENÚNCIA POR CARÊNCIA DE JUSTA CAUSA – INOCORRÊNCIA – INDICIOS DE AUTORIA – DILAÇÃO. ORDEM CONHECIDA EM PARTE E DENEGADA. 1. “A…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0000241-78.2017.8.14.0012
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA DE ESCALADA. EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO DO PERÍODO NOTURNO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. PARCIAL…
TJPA 0000579-25.2012.8.14.0013
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA NA PRIMEIRA FASE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. TRÁFICO PRIVILEGIADO. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO MÁXIMA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. C…
TJPA 0136048-04.2015.8.14.0089
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO E CÁRCERE PRIVADO. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR OUTRAS PROVAS. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO. BIS IN IDEM AFASTADO EM PARTE. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. PR…
TJPA 0000644-02.2016.8.14.0006
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO TENTADO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL. SÚMULA 231 DO STJ. MAJORANTE PELO USO DE ARMA DE FOGO. REDUÇÃO DA FRAÇÃO. RECURSO PARCIALMEN…