TJPA 0816396-52.2023.8.14.0000
TRIBUTÁRIOHABEAS CORPUS LIBERATÓRIO Nº 0816396-52.2023.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL PROCESSO DE ORIGEM: 0801269-60.2023.8.14.0037 IMPETRANTE: DRA. ROSIANE VIEIRA BALIEIRO - OAB/PA 31.170 PACIENTE: RAIMUNDO JOSE TAVARES NETO AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ORIXIMINÁ CAPITULAÇÃO PENAL: ART. 157, § 2º, II E § 2º- A, DO CP. RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0804340-50.2024.8.14.0000
EMENTA: REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO (DUAS VEZES) E TENTATIVA DE HOMICÍDIO (QUATRO VEZES). DECISÃO CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. PLEITO DE REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS. ATENUANTE DA CONFISSÃO NÃO APLICADA…
TJPA 0809800-52.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO: REVISÃO CRIMINAL PROCESSO Nº: 0809800-52.2023.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: Vara Criminal de Capanema REQUERENTE: RONALDO DOS REIS BORGES (Adv. Rafael Pedro Costa Lira – OAB/PA nº 34.149) REQUERIDA: A Justiça Púb…
TJPA 0058805-27.2015.8.14.0301
PROCESSO Nº 0058805-27.2015.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: BELÉM-PARÁ ( 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) EMBARGANTE: ESPÓLIO DE REINA AGUIAR E L…
TJPA 0807815-77.2021.8.14.0401
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA CONFIGURADOS. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. IMPOSSIBILIDADE. APRECIAÇÃO PELO TRIBUNA…