TJPA 0817036-55.2023.8.14.0000
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0817036-55.2023.8.14.0000 IMPETRANTE: JOÃO RAFAEL MONTEIRO RODRIGUES (DEFENSORIA PÚBLICA) PACIENTES: JOSÉ ALBERTO BARBOSA DOS SANTOS E JAQUELINE BRENA LOPES DA ROCHA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA VARA ÚNICA DE ORIXIMINÁ/PA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. PRISÃO PREVENTIVA. ARTIGOS 33 E 35 DA LEI 11.343/06 E…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0037590-83.2015.8.14.0401
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO. TESE DEFENSIVA NÃO APRECIADA. DEPOIMENTO TESTEMUNHAL. NECESSÁRIA ABSOLVIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO: EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. O RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SO…
TJPA 0806892-22.2023.8.14.0000
AGRAVO REGIMENTAL NA REVISÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. NÃO CONHECIMENTO DO PLEITO REVISIONAL. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O art. 250 do RITJPA e o art. 625, §1º, do CPP, exigem que a imutabilidade…
TJPA 0812991-08.2023.8.14.0000
AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE GREVE. DIREITO CONSTITUCIONAL DE GREVE. ASSOCIAÇÃO DE PERITOS OFICIAIS DO PARÁ – ASPOP/PA. SERVIÇO ESSENCIAL. MOVIMENTO PAREDISTA QUE NÃO OBSERVOU CRITÉRIOS MÍNIMOS PARA MANUTENÇÃO DO…
TJPA 0803510-89.2021.8.14.0000
PROCESSO Nº 0803510-89.2021.8.14.0000 RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA AGRAVADO: ANTONIO JOSE LOPES DOS SANTOS RELATORA: LUANA DE NAZARETH A. H. SANTALICES EMENTA:…