TJPA 0813801-80.2023.8.14.0000
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO Nº HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0813801-80.2023.8.14.0000. IMPETRANTE: PATRÍCIA GONÇALVES DA SILVA, OAB-PA nº 33.041. PACIENTE: LUCIANO DA SILVA. IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARCARENA-PA. Processo originário nº 0005748-32.2017.8.14.0008. PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA. RELATOR: SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA, Juiz Convocado. EMENTA: HABEAS CORPUS. Art. 33 DA LEI 11.343/06. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PACIENTE…
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Ementa: Direito processual civil. Embargos de declaração em apelação. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Alegada ausência de manifestação quanto a prescrição e inconstitucionalidade da taxa de licença e…
TJPA 0838863-05.2017.8.14.0301
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2025: _____/JUNHO/2025. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – Nº 0838863-05.2017.8.14.0301.…
TJPA 0800874-68.2023.8.14.0037
PROCESSO Nº 0800874-68.2023.8.14.0037 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3ª TURMA DE DIREITO PENAL RECORRENTE(S): JESSE DE SOUZA SILVA RECORRIDO(AS): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR(A): DES(A) EVA DO AMARAL COELHO EMENTA: DI…