TJPA 0801510-42.2017.8.14.0070
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADOS EM CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA NO ACÓRDÃO SOBRE O INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL. OMISSÃO FORMAL CONFIGURADA. SUPRIMENTO DO VÍCIO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO FORMULADA DE MANEIRA GENÉRICA, SEM APRESENTAÇÃO DE MEMÓRIA DE CÁLCULO OU INDICAÇÃO DO VALOR INCONTROVERSO. INTELIGÊNCIA DO ART. 917, §3º, DO CÓDIGO DE…
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