TJPA 0801654-04.2020.8.14.0040
TRIBUTÁRIOPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH A. H. SANTALICES 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0801654-04.2020.8.14.0040 APELANTE: APELANTE: ISRAEL RODRIGUES DA SILVA LIMA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA APELADO: APELADO: JOELMA DOS SANTOS COSTA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA RELATORA: Desembargadora LUANA DE NAZARETH A.H.SANTALICES Ementa APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. RECONHECIMENTO E…
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TJPA 0808841-24.2024.8.14.0040
ACÓRDÃO: PROCESSO Nº: 0808841-24.2024.8.14.0040 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: PARAUAPEBAS/PA (3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) EMBARGANTE: ELETROCENTRO…