TJPA 0814811-62.2023.8.14.0000
TRIBUTÁRIOPROCESSO Nº 0814811-62.2023.8.14.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REVISÃO CRIMINAL EMBARGANTE: MARIA RAIMUNDA DE FARIAS DE MELO EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REVISÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. Os embargos de declaração não podem servir de meio para que às partes, de forma abusiva, insistam em obter pronunciamento favorável às teses por elas defendidas. Fere o…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0839562-20.2022.8.14.0301
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. AÇÃO MANDAMENTAL. DIFAL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. VÍCIOS AUSENTES. MERO INCONFORMISMO DE CONTEÚDO. VIA INADEQUADA. AFASTAMENTO DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ARBITRADA - INAPLICABILIDADE…
TJPA 0863602-08.2018.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVDADE. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO EXEQUENTE. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO FEITO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS. PRETENSÃO RECURSAL. F…
TJPA 0800180-11.2022.8.14.0401
ACÓRDÃO N.º: ____________. SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL. APELAÇÃO PENAL. PROCESSO N.º: 0800180-11.2022.8.14.0401. COMARCA DE ORIGEM: 9ª VARA CRIMINAL DE BELÉM. APELANTE: JUSCELINO MARQUES FERREIRA. DEFENSORIA PÚBLIC…
TJPA 0006844-09.2017.8.14.0097
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AO ACÓRDÃO DE ID N°. 13634677 – OMISSÃO EM RELAÇÃO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, ATRAVÉS DA PRESCRIÇÃO. Após o julgamento do recurso de apelação, a embargante restou condenada pelo crime de tráfico d…