TJPA 0803238-22.2026.8.14.0000
PENALDIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. RELAÇÃO DE AUTORIDADE FAMILIAR. RISCO À INTEGRIDADE DA VÍTIMA. PACIENTE FORAGIDO. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE NÃO CONFIGURADA. EXCESSO DE PRAZO NÃO VERIFICADO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS INSUFICIENTES. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1.Habeas corpus…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0803439-82.2024.8.14.0000
HABEAS CORPUS. FURTO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPOSTA DESPROPORCIONALIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR. PRETENSA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BAGATELA. COACTA MULTIRREINCIDENTE. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE.…
TJPA 0802396-13.2024.8.14.0000
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. EXCESSO DE PRAZO NA ULTIMAÇÃO PROCESSUAL NÃO EVIDENCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. INOCORRÊNCIA. ORDE…
TJPA 0001464-29.2011.8.14.0060
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N.º 0001464-29.2011.8.14.0060 COMARCA: TOMÉ-AÇU / PA (VARA ÚNICA). APELANTE: MAPFRE SEGUROS E SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. ADVOGADA: LUANA SILVA SANTOS (…
TJPA 0804529-28.2024.8.14.0000
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA NO CURSO DA AÇÃO MANDAMENTAL. CESSAÇÃO DO CONSTRANGIMENTO ILEGAL À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ANÁLISE DE MÉRITO PREJU…