TJPA 0817784-19.2025.8.14.0000
TRIBUTÁRIODireito Processual Civil. Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento. Cumprimento provisório de sentença. Seguro-garantia judicial. Preliminar de intempestividade afastada. Omissão parcial reconhecida. Atualização monetária da garantia e incidência da multa processual. Impossibilidade de rediscussão do mérito. Parcial provimento. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos por Construtora Solimões Ltda. contra acórdão da 2ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0003026-65.2018.8.14.0048
APELAÇÃO CRIMINAL DA DEFESA- ROUBO MAJORADO. ART. 157, §2°, II DO CP- SENTENÇA CONDENATÓRIA - INOBSERVÂNCIA DAS PRESCRIÇÕES LEGAIS DO ART. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL- ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS – RECONHECIM…
TJPA 0815275-86.2023.8.14.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM DECORRÊNCIA DE SUPOSTA NEGLIGÊNCIA MÉDICA QUE RESULTOU EM ÓBITO. VULNERABILIDADE E HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO RECORRIDO. DISTRIBUIÇÃO DINÂ…
TJPA 0052386-25.2014.8.14.0301
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO POR AUSENCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO GUERREADA. PRE…
TJPA 0001302-71.2008.8.14.0017
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, IV C/C ART. 14, II, AMBOS DO CPB. PEDIDO DE IMPRONÚNCIA. IMPROCEDENTE. HÁ NOS AUTOS PROVAS SUFICIENTES DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS…