TJPA 0827184-57.2025.8.14.0000
CONSUMIDOREmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. FORNECIMENTO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS PRESCRITOS PELO MÉDICO ASSISTENTE. INTERFERÊNCIA INDEVIDA NA CONDUTA TÉCNICA. ART. 300 DO CPC. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto por operadora de plano de saúde contra decisão que, em ação de obrigação de fazer, deferiu tutela de urgência para determinar a autorização de cirurgia de reconstrução de LCA e…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0000802-28.2020.8.14.0035
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO SEM MEMÓRIA DE CÁLCULO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. PEDIDO DE GRATUIDADE DA…
TJPA 0806467-42.2022.8.14.0028
Processo nº: 0806467-42.2022.8.14.0028 Recurso: Apelação Cível Órgão Julgador: 2ª Turma de Direito Público APELANTE: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A APELADO: MUNICÍPIO DE MARABÁ RELATOR: DES. MAIRTON MARQUES…
TJPA 0826855-45.2025.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PASEP. EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR. EXIGÊNCIA DE PROVA DESPROPORCIONAL NA FASE INICIAL. REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. REC…
TJPA 0800567-73.2022.8.14.0062
APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0800567-73.2022.8.14.0062 APELANTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. APELADO: MARCIO FRANCISCO DA SILVA RELATORA: DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONSÓRC…