TJPA 0000802-28.2020.8.14.0035
CONSUMIDOREmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO SEM MEMÓRIA DE CÁLCULO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA NÃO APRECIADO NA ORIGEM. DEFERIMENTO TÁCITO. AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO EM CUSTAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença da Vara Única de Óbidos que julgou improcedentes embargos à execução opostos em face de execução…
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