TJPA 0800567-73.2022.8.14.0062
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL Nº: 0800567-73.2022.8.14.0062 APELANTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. APELADO: MARCIO FRANCISCO DA SILVA RELATORA: DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONSÓRCIO. CONSORCIADO CONTEMPLADO. LIBERAÇÃO PARCIAL DA CARTA DE CRÉDITO. ABATIMENTO UNILATERAL DO SALDO DEVEDOR. AUSÊNCIA DE PROVA DE AUTORIZAÇÃO DO CONSORCIADO. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ, TRANSPARÊNCIA E INFORMAÇÃO. ÔNUS DA PROVA DO FORNECEDOR. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.…
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TJPA 0800149-91.2024.8.14.0054
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TJPA 0800971-30.2022.8.14.0061
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PASEP. ALEGADA MÁ GESTÃO DA CONTA INDIVIDUAL. SUPOSTOS DESFALQUES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. TEMA 1150 DO STJ. LEGITIMIDADE PASSIV…