TJPA 0800214-64.2024.8.14.0029
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL Nº 0800214-64.2024.8.14.0029 SEC. ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELANTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A APELADO: BENEDITO COSTA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. RICARDO FERREIRA NUNES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: BENEDITO COSTA DE OLIVEIRA EMBARGADO: ACORDÃO DE ID 31659078 Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO DE…
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