TJPA 0808589-33.2023.8.14.0015
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA. DÚVIDA RESOLVIDA EM FAVOR DA SOCIEDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em sentido estrito em que se pretende a reforma de sentença que pronunciou o réu pela suposta prática do crime previsto no art. 121, §2º, IV, do CP. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se a sentença de pronúncia observou os requisitos legais do art.…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE. RECONHECIMENTO DE FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. INAPLICABILIDADE DE FRAÇÃO SUPERIOR À CONFISSÃO QUALIFICADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. C…
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Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. NULIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. I. Caso em exame Agravo interno in…
TJPA 0001883-15.2019.8.14.0110
Ementa: Direito processual civil. Embargos de declaração em Apelação. Alegada contradição. Constatado erro material em parte do acórdão. Embargos de declaração acolhidos. I. Caso em exame 1. Embargos de Declaração oposto…